Muitas pessoas invocam um sem-n\u00famero de desculpas para doar os \u00f3rg\u00e3os: supersti\u00e7\u00f5es, medo de que sejam removidos ainda estando vivas ou, simplesmente, por serem desfavor\u00e1veis. Certamente, n\u00e3o teriam a mesma opini\u00e3o se necessitassem de um transplante. Uma doen\u00e7a grave pode manifestar-se em n\u00f3s quando menos esperamos.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente dos m\u00e9ritos ou dem\u00e9ritos do ponto de vista de cada um, na pr\u00e1tica dos atos do cotidiano \u00e9 preciso encarar esta indiscut\u00edvel verdade: contribuir para salvar a vida de algu\u00e9m que precisa ter um \u00f3rg\u00e3o degenerado substitu\u00eddo \u00e9 feito admir\u00e1vel, merecedor de louvor. Nenhuma religi\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria a t\u00e3o elevado gesto de magnanimidade e humanidade.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, o ser humano, uns mais, outros menos, deseja fazer o bem ao semelhante, em franca demonstra\u00e7\u00e3o de amor ao pr\u00f3ximo. Contudo, crendices somadas \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es e oposi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis pelo insuficiente n\u00famero de doadores. Qualquer um pode doar. O que vale \u00e9 estar com boa sa\u00fade avaliada pelo m\u00e9dico e atender certos limites de idade: 75 anos para os rins, 70 para o f\u00edgado, 69 anos para sangue, 65 para peles, ossos e v\u00e1lvulas card\u00edacas, 55 para o pulm\u00e3o, o cora\u00e7\u00e3o e medula \u00f3ssea, 50 para o p\u00e2ncreas. Para c\u00f3rneas n\u00e3o h\u00e1 limite.<\/p>\n\n\n\n
Em nosso pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que a lei dispor\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos que facilitem a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e subst\u00e2ncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfus\u00e3o de sangue e derivados, vedado todo tipo de comercializa\u00e7\u00e3o (Art. 199, \u00a7 4\u00ba). Contanto que sejam gratuitas e tenham intuito humanit\u00e1rio ou cient\u00edfico, a permiss\u00e3o legal para a disposi\u00e7\u00e3o de tecidos, \u00f3rg\u00e3os e partes do corpo humano, em vida ou depois da morte, com a finalidade de transplantes e tratamentos est\u00e1 na Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, conhecida como Lei dos Transplantes, e no Decreto n. 9.175, de 18 de outubro de 2017, seu regulamento.<\/p>\n\n\n\n
Na medida em que n\u00e3o produza danos em si, qualquer pessoa juridicamente capaz tem a permiss\u00e3o da lei para desfazer-se de tecidos, \u00f3rg\u00e3os e partes do pr\u00f3prio corpo para fins terap\u00eauticos ou transplantes, em benef\u00edcio de c\u00f4njuge e parentes consangu\u00edneos at\u00e9 o quarto grau. Aos n\u00e3o parentes, \u00e9 preciso obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a qual \u00e9 dispensada para os casos de doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea.<\/p>\n\n\n\n
Iguais exig\u00eancias servem para os estrangeiros aqui residentes que desejarem doar os \u00f3rg\u00e3os, tecidos, c\u00e9lulas e partes do corpo aos c\u00f4njuges, companheiros ou parentes at\u00e9 o quarto grau, brasileiros ou n\u00e3o. Se o receptor for estrangeiro n\u00e3o residente no pa\u00eds, a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento ser\u00e1 permitida apenas em benef\u00edcio do c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o quarto grau.<\/p>\n\n\n\n
O interdito, como incapaz de consentir, est\u00e1 impedido de dispor os \u00f3rg\u00e3os e\/ou partes do corpo, ainda que o intuito do ato tenha car\u00e1ter humanit\u00e1rio e terap\u00eautico. A decis\u00e3o de doar \u00e9 de natureza personal\u00edssima, raz\u00e3o pela qual o consentimento n\u00e3o pode ser suprido por ato do curador ou do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Comprar, vender, promover, intermediar, facilitar ou obter qualquer tipo de vantagem com a transa\u00e7\u00e3o de tecidos, \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo humano, s\u00e3o pr\u00e1ticas delituosas que a Lei dos Transplantes pune com reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos mais multa de 200 a 360 dias-multa. O valor do dia-multa \u00e9 fixado pelo juiz entre o m\u00ednimo de um trig\u00e9simo e o m\u00e1ximo de cinco vezes do maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ao tempo do fato.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m tem suas disposi\u00e7\u00f5es: prev\u00ea reclus\u00e3o de quatro a oito anos, mais multa, a quem agencia, alicia, recruta, transporta, transfere, compra, aloja ou acolhe pessoas mediante grave amea\u00e7a, viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou abuso, com a inten\u00e7\u00e3o de remover \u00f3rg\u00e3o, tecidos ou parte do corpo. A pena \u00e9 aumentada se o crime for cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es ou se praticado contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou deficiente.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e3o s\u00f3 os portadores de doen\u00e7a progressiva, incapacitante e irrevers\u00edvel podem ser submetidos a transplantes, competindo realiz\u00e1-los apenas equipes especializadas e hospitais com permiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Nacional de Transplantes \u2013 SNT. A qualquer momento, antes de ser concretizada, o doador ou seus respons\u00e1veis legais t\u00eam a possibilidade de cancelar a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de mais de um \u00f3rg\u00e3o de uma s\u00f3 vez. O Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital das Cl\u00ednicas de S\u00e3o Paulo j\u00e1 realizaram transplantes multivicerais, abrangendo ao mesmo tempo f\u00edgado, intestino, est\u00f4mago e p\u00e2ncreas.<\/p>\n\n\n\n
No momento atual da evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia m\u00e9dica regenerativa h\u00e1 a possibilidade de utilizar, de doador vivo, tecidos, c\u00f3rneas, medula \u00f3ssea, um dos \u00f3rg\u00e3os duplos (ex.: rim) e parte do f\u00edgado e do pulm\u00e3o. De pessoa morta ou com diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica (ME), pulm\u00f5es, cora\u00e7\u00e3o, f\u00edgado, p\u00e2ncreas, intestino, rins, c\u00f3rnea, pele, veias, v\u00e1lvulas card\u00edacas, ossos e tend\u00f5es. O Conselho Federal de Medicina \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o que possui atribui\u00e7\u00f5es para a rigorosa determina\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da morte encef\u00e1lica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n. 2.173\/2017).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a retirada dos \u00f3rg\u00e3os e tecidos da pessoa morta, o corpo \u00e9 reconstitu\u00eddo e os cortes produzidos s\u00e3o suturados para que n\u00e3o se perceba a aus\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os removidos.<\/p>\n\n\n\n
Quando o doador for vivo, o prontu\u00e1rio m\u00e9dico deve conter o resultado dos exames feitos para avaliar a possibilidade da remo\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e a do transplante e, se for o caso, incluir a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Tratando de doador falecido, o prontu\u00e1rio dever\u00e1 conter os laudos dos exames realizados, comprobat\u00f3rios da morte encef\u00e1lica, e a viabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, dos tecidos, das c\u00e9lulas ou das partes do corpo, juntamente com o original ou c\u00f3pia autenticada dos documentos utilizados na identifica\u00e7\u00e3o do doador. A prova do consentimento do receptor e a c\u00f3pia dos laudos dos exames ter\u00e3o de compor o prontu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A fam\u00edlia ou a entidade familiar constitu\u00edda por companheiro ou companheira heterossexual ou homossexual, sempre precisa ser consultada e orientada sobre os procedimentos. A doa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer com as respectivas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Durante os anos de 1997 a 2001 vigorou entre n\u00f3s lei dispondo que toda pessoa era considerada doadora, desde que n\u00e3o constasse o contr\u00e1rio em seu documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG) e na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Tratava-se, ent\u00e3o, de consentimento presumido. Entretanto a Lei n. 10.211\/2001 passou a exigir que, na falta da autoriza\u00e7\u00e3o em vida do doador, a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os depender\u00e1 da permiss\u00e3o dos parentes, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n\n\n\n
Afora as situa\u00e7\u00f5es de extremo risco de morte, nem o C\u00f3digo Civil nem o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica admitem desrespeitar a decis\u00e3o do paciente acerca dos procedimentos a serem realizados no corpo e execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas. Cumpre repetir que o C\u00f3digo Penal reprime a interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou cir\u00fargica sem o paciente ou o representante legal consentir. Procedimentos invasivos e cirurgias realizadas sem a livre declara\u00e7\u00e3o da vontade s\u00e3o agress\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica, justific\u00e1veis t\u00e3o e s\u00f3 nas situa\u00e7\u00f5es de iminente perigo de morte.<\/p>\n\n\n\n
Portanto \u00e9 importante que o enfermo, familiar ou quem falar por ele saiba claramente a respeito das condutas m\u00e9dicas que ser\u00e3o praticadas e dos benef\u00edcios, sequelas, riscos, rejei\u00e7\u00f5es esperados.<\/p>\n\n\n\n
O legislador n\u00e3o estabeleceu forma r\u00edgida para permitir doa\u00e7\u00f5es, de modo que a autoriza\u00e7\u00e3o pode ser dada por escrito e diante de testemunhas ou, at\u00e9 mesmo verbalmente, inclusive pela fam\u00edlia quando estiver ciente do desejo da pessoa de doar, caso esta venha a tornar-se incapacitada de exprimir a vontade. \u00c9 facultado ao doador revogar a disposi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o em qualquer momento antes da consuma\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n
Vigora no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a necessidade do pr\u00e9vio consentimento da pessoa para a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos ou partes do seu cad\u00e1ver. Esse consentimento pode ser inserido nas Diretivas Antecipadas de Vontade, tamb\u00e9m conhecido por Testamento Vital \u2013 instru\u00e7\u00f5es deixadas acerca de tratamentos e n\u00e3o tratamentos que a pessoa deseja ser submetida, caso acometida de enfermidade fora do alcance terap\u00eautico ou que a torne incapaz de expressar a vontade. Ausente a manifesta\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o dos familiares.<\/p>\n\n\n\n
Para encerrar, conv\u00e9m acrescentar que a Lei n. 11.479, de 13 de janeiro de 1994, do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, regulamentada pelo Decreto n. 43.560, de 31 de julho de 2003, disp\u00f5e sobre a dispensa de pagamento ao servi\u00e7o funer\u00e1rio municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de funeral de pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou respons\u00e1veis, seus \u00f3rg\u00e3os corporais para fins de transplante m\u00e9dico e que, recentemente, a Lei n.13.656, de 30 de abril de 2018, passou a isentar do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, os candidatos doadores de medula \u00f3ssea em entidades reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplantes de \u00d3rg\u00e3os \u2013 ABTO (www.abto.org.br) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplantados \u2013 ABT (www.abtx.com.br) s\u00e3o entidades civis, sem finalidades lucrativas, que t\u00eam por prop\u00f3sito incentivar a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, discutir a estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pr\u00f3-transplantes, a defesa dos direitos dos transplantados e estimular as atividades relacionadas com a doa\u00e7\u00e3o e transplante de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9cio Policastro<\/strong> Muitas pessoas invocam um sem-n\u00famero de desculpas para doar os \u00f3rg\u00e3os: supersti\u00e7\u00f5es, medo de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[122],"tags":[],"tipo_de_publico":[199],"class_list":["post-819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-doacoes-e-transplantes","tipo_de_publico-publico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/819\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=819"},{"taxonomy":"tipo_de_publico","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.abto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tipo_de_publico?post=819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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