A Importância da Incorporação dos Transplantes de Intestino Delgado e Multivisceral no SUS

A recente publicação da Portaria SECTICS/MS nº 10, de 18 de fevereiro de 2025, que oficializa a
incorporação dos transplantes de intestino delgado e multivisceral no Sistema Único de Saúde (SUS),
representa um avanço significativo para a medicina brasileira e, principalmente, para pacientes que
sofrem com falência intestinal. Essa medida impactará profundamente a vida de milhares de brasileiros,
garantindo acesso a um tratamento altamente especializado e antes indisponível para muitos. Neste
texto, abordaremos os motivos que tornam essa decisão um marco na saúde pública.

1. O Impacto da Falência Intestinal e a Necessidade dos Transplantes

A falência intestinal é uma condição grave caracterizada pela incapacidade do intestino em absorver
nutrientes essenciais para a manutenção da vida. Pacientes acometidos por essa condição geralmente
dependem da nutrição parenteral total (NPT), um método de alimentação intravenosa que, embora
essencial, pode acarretar complicações como infecções graves, insuficiência hepática e deterioração da
qualidade de vida.
O transplante de intestino delgado e o transplante multivisceral (que pode envolver fígado, estômago,
pâncreas e outros órgãos) são indicados para pacientes que não respondem aos tratamentos
convencionais e apresentam complicações graves decorrentes da nutrição parenteral. Antes da
aprovação dessa incorporação no SUS, o acesso a esses transplantes era extremamente limitado, sendo
realizado em poucos centros especializados e, muitas vezes, exigindo deslocamentos para outros países.
A nova portaria muda essa realidade, proporcionando tratamento dentro do território nacional e
garantindo equidade no atendimento.

2. O SUS Como Pilar de Equidade na Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo,
fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A inclusão dos transplantes
de intestino delgado e multivisceral no SUS reforça esses princípios ao possibilitar que pacientes de
todas as camadas sociais tenham acesso a um tratamento de alta complexidade.
Antes da incorporação dessa tecnologia, os pacientes brasileiros com falência intestinal tinham poucas
opções: ou permaneciam na fila por tempo indeterminado, submetendo-se a complicações severas, ou
buscavam tratamentos particulares de altíssimo custo, inacessíveis para a maioria da população. Agora,
o SUS se fortalece como agente de transformação social, garantindo que a oferta desses transplantes
não seja um privilégio de poucos, mas um direito de todos que necessitam.

3. Desenvolvimento Tecnológico e Fortalecimento da Medicina Nacional

A adoção desses transplantes no sistema público também impulsiona o desenvolvimento da medicina
transplantadora no Brasil, promovendo avanços científicos, capacitação de equipes médicas e expansão
da infraestrutura hospitalar. Com mais centros especializados sendo preparados para realizar esses
procedimentos, o país ganha expertise, melhora seus protocolos clínicos e reduz a dependência de
serviços internacionais.

Além disso, a ampliação dessa tecnologia fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, pois
gera demanda para pesquisas e produção de insumos relacionados a transplantes, contribuindo para o
desenvolvimento da biotecnologia nacional. O investimento em infraestrutura e treinamento de equipes
médicas cria um ciclo virtuoso, beneficiando toda a população e consolidando o Brasil como referência
em medicina de alta complexidade.

4. Benefícios Sociais e Econômicos da Nova Medida

Além dos evidentes ganhos na saúde, a incorporação dos transplantes de intestino delgado e
multivisceral ao SUS tem impactos econômicos positivos. Embora sejam procedimentos de alto custo, a
médio e longo prazo, essa medida pode reduzir os gastos públicos associados ao tratamento de
complicações decorrentes da nutrição parenteral, como infecções graves, hospitalizações frequentes e
internações prolongadas.
Um paciente que recebe um transplante bem-sucedido pode retomar sua autonomia alimentar,
reduzindo sua dependência de cuidados intensivos e reintegrando-se à vida social e profissional. Isso
resulta não apenas em melhora na qualidade de vida, mas também em benefícios indiretos para o
sistema de saúde, como a diminuição da demanda por leitos hospitalares e serviços especializados.
A decisão também abre portas para que novas terapias avançadas sejam incorporadas no SUS no futuro,
criando um ambiente mais favorável para a inclusão de inovações médicas e tecnológicas em benefício
da população.

5. Conclusão: Um Marco para a Saúde Pública Brasileira

A Portaria SECTICS/MS nº 10/2025 representa uma vitória para os pacientes, para a medicina brasileira
e para a sociedade como um todo. Ao garantir que transplantes de alta complexidade estejam
disponíveis no SUS, o Brasil dá um passo fundamental para reduzir desigualdades no acesso à saúde e
melhorar a qualidade de vida de milhares de cidadãos.
Esse avanço reforça o compromisso do país com a ciência, tecnologia e inovação na área da saúde,
permitindo que novas possibilidades terapêuticas cheguem a quem realmente precisa. Mais do que um
ato administrativo, essa decisão simboliza um compromisso com a vida e com o direito universal à
saúde, consolidando o SUS como um sistema de referência mundial.
É essencial que essa incorporação seja acompanhada de investimentos contínuos em infraestrutura,
formação profissional e sensibilização da sociedade para a importância da doação de órgãos, garantindo
que o Brasil possa atender com excelência todos os pacientes que necessitam desses transplantes. Essa
é uma conquista que merece ser celebrada e

André Ibrahim David
Coordenador da Comissão de Transplante de Intestino
ABTO